Política de Privacidade

Versão 2026-08-11 · Última atualização: 11 de agosto de 2026

Esta Política explica, de forma objetiva, como dados pessoais são tratados no BeniGestor em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Papéis no tratamento

No cadastro da conta da entidade e na operação técnica da plataforma, o BeniGestor trata os dados necessários para disponibilizar e proteger o serviço. Nos cadastros de associados administrados por uma entidade, a entidade normalmente define as finalidades e atua como controladora, enquanto o BeniGestor realiza o tratamento em seu nome como operador, conforme a relação contratual e a legislação.

2. Dados tratados

Podemos tratar dados cadastrais e de contato, como nome, CNPJ, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail; dados profissionais e de vínculo associativo; documentos, fotografia e informações financeiras inseridas nos módulos; além de registros técnicos, como endereço IP, data, hora, dispositivo, autenticação e ações realizadas.

Ao solicitar materiais gratuitos, tratamos o nome da entidade, o nome do contato, telefone, e-mail, data do consentimento e um identificador protegido do endereço IP.

3. Finalidades

• Criar contas, confirmar identidade e permitir o uso da plataforma.
• Receber e permitir que a entidade analise solicitações de associação.
• Executar funcionalidades contratadas, prestar suporte e enviar comunicações operacionais.
• Proteger contas, prevenir fraudes, manter registros e cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Melhorar a segurança, a estabilidade e a experiência do serviço.
• Liberar materiais solicitados e, mediante consentimento, enviar comunicações relacionadas ao BeniGestor.

4. Bases legais e consentimento

Conforme o contexto, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento. O aceite desta Política confirma sua ciência e não substitui outras bases legais aplicáveis. Quando o consentimento for a base utilizada, ele poderá ser revogado pelos canais indicados, sem afetar tratamentos anteriores ou aqueles amparados por outra base legal.

5. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com a entidade à qual o titular está vinculado ou solicita associação, fornecedores essenciais de hospedagem, armazenamento, comunicação e segurança, e autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida. Não comercializamos dados pessoais.

6. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à relação contratual e ao cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos. Adotamos controles de acesso, autenticação, registros de atividades e outras medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco. Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente isento de riscos.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos e consequências da negativa, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento quando essa for a base legal. A identidade poderá ser confirmada antes do atendimento.

8. Como exercer seus direitos

Para dados administrados por uma entidade, procure inicialmente a própria entidade. Para assuntos relacionados ao BeniGestor, envie uma solicitação para nao-responda@benigestor.com.br, informando seu nome, relação com a plataforma e o pedido. Também é possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos legais.

9. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão e a data vigentes ficam indicadas no início desta página.